LEI Nº 554 De 21 de Julho de 1.962.

Dispõe sobre abertura de crédito.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 3.865.000,00 (treis mil oitocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) suplementar as seguintes verbas o orçamento vigente:

121/8-02-4 Despesas Diversas CR$ 50.000,00
131/8-09-3 Material de Consumo ´´ 80.000,00
131/8-09-4 Despesas Diversas ´´ 70.000,00
231/8-85-3 Material de Consumo ´´ 150.000,00
231/8-85-4 Despesas Diversas ´´ 25.000,00
241/8-63-2 Material Permanente ´´ 500.000,00
241/8-63-4 Despesas Diversas ´´ 120.000,00
251/8-81-3 Material de Consumo ´´ 20.000,00
311/8-81-3 Material de Consumo ´´ 150.000,00
321/8-82-3 Material de Consumo ´´ 100.000,00
321/8-82-4 Despesas Diversas ´´ 240.000,00
351/8-89-4 Despesas Diversas ´´ 2.275.000,00
441/8-28-4 Despesas Diversas ´´ 30.000,00
951/8-99-4 Despesas Diversas ´´ 55.000,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para este exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Julho de 1.962.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Secretário